Dispe sobre a cogesto municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, institudo pelo Decreto Estadual n 55.240, de 10 de maio de 2020 e modificado pelo Decreto Estadual n 55.799, de 21 de maro de 2021, e estabelece medidas sanitrias segmentadas a serem adotadas no Municpio de Cacique Doble.
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